Senado vota reforma trabalhista nesta terça-feira
11/07/2017 - 8h36 em POLÍTICA

O plenário do Senado votará nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista. A sessão está marcada para as 11h e a expectativa entre os parlamentares é que a votação se estenda pelo período da tarde.

Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado , a reforma muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados  em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Em caso de acordo, esses acordos terão força de lei.Durante a tramitação no Senado, a proposta recebeu parecer pela aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); pela rejeição, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); e também pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

 Entre as mudanças propostas, estão:

  • Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
  • Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
  • Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
  • Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.

 

 

 

 

 

Fonte: G1

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