No ano de 2023 o 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar esteve presente no cumprimento de seu encargo policial especializado em locais em que o meio ambiente estava em risco, atuando em ações de proteção e prevenção, fiscalização e repressão.
Ao longo do ano, as ações de fiscalização e operações relacionadas à pesca resultaram na apreensão de 42.745 metros de redes de pesca e 2.731 metros de espinhéis utilizados de forma ilegal em atividade de pesca predatória, além da apreensão e destinação de peixes obtidos por origem ilegal, sem contar com a restituição de centenas de exemplares retirados das redes, diretamente ao ambiente aquático.
Também foram fiscalizados 16.906.764 (dezesseis milhões, novecentos e seis mil, setecentos e sessenta e quatro) metros quadrados de área degradada (alvo de supressão de vegetação, uso ilegal do solo), sendo tomadas as medidas criminais e administrativas para responsabilização, bem como o encaminhamento para os Órgãos Administrativo-Ambientais e ao Poder Judiciário, para futuro projeto de recuperação das áreas degradadas.
Foram retiradas das ruas 68 armas de fogo, em sua maioria utilizadas para caça ilegal de animais silvestres, mas também hábeis como instrumento para o crime de Abigeato, dentre outros.
Da mesma forma, foram resgatados 2.363 animais silvestres que estavam na condição de segregação da liberdade ou como objetos de crime ambiental, sendo que, destes, 1.373 foram devolvidos de imediato à natureza e 990 encaminhados, pela sua situação de vulnerabilidade para reinserção ao meio ambiente, à mantenedouros oficiais.
Com relação aos crimes de maus-tratos aos animais foram atendidas 732 situações entre denúncias a fiscalizações de rotina, tendo sido atribuído o encaminhamento à responsabilidade criminal a quem não atendeu aos preceitos de zelo e trato (tutores/responsáveis) aos que deviam proteger. Tal situação restou retratada em 88 ocorrências policiais, em que a vertente criminal restou constatada e o malfeitor apresentado para responder pelo delito.
No intento de capilarizar as atuações e estar presente em todas as possibilidades atuacionais da esfera policial ambiental, no meio rural foram fiscalizadas 2.044 propriedades rurais, agregando, além do mister fiscalizatório, a presença da Brigada Militar nas áreas não urbanas.
No cumprimento de seu múnus público, as frações do 2º BABM, no atinente aos locais que, para desenvolver atividade carente de Licenciamento ambiental pelos órgãos administrativo-ambientais, foram fiscalizados 3.244 empreendimentos considerados pela lei como potencialmente poluidores.
Em ações de fiscalização e vistorias realizadas por solicitação de outros órgãos, foram atendidos mais de 700 ofícios de órgãos externos, oriundos, principalmente, do Ministério Público, mas também da SEMA/FEPAM, IBAMA, Polícia Civil, dentre outros.
No total do ano de 2023, foram realizadas 2.214 prisões por crimes ambientais, sendo lavrados 2.043 Termos Circunstanciados, flagrantes por crimes de menor potencial ofensivo. No tocante aos crimes que tem maior apenamento, foram conduzidas 171 prisões em flagrante e apresentados os infratores nas Delegacias de Polícia Civil e Federal para o trâmite legal.
Vale pontuar ainda que foram lavradas 1.282 Comunicações de Ocorrências Policiais pelos mais diversos delitos. Esses registros conduzidos inicialmente pela Brigada Militar, por serem de maior potencial ofensivo, e que, por demandarem investigação posterior para a correta atribuição de responsabilidades, restaram direcionados à Polícia Civil de circunscrição nos locais dos apontamentos.
Desse modo, no ano de 2023, constataram-se 3.400 crimes ambientais com autoria e materialidade delitivas apontadas, o que reflete a relevância da atuação da polícia ambiental na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, focada, todavia, na educação ambiental, expectando que, no futuro, a cultura do delito ambiental reste suplantada pela da proteção e preservação ao ambiente em que vivemos.
O retrato da preocupação do Comando Ambiental com o mister educativo restou traduzido também na área do 2ºBABM, onde, nos municípios de Santa Maria, Ivorá e Santiago, 106 crianças foram formadas no Projeto de Educação Ambiental – Patrulheiro Ambiental Mirim.
Durante o ano de 2023, o 2º BABM esteve sob o comando do Major QOEM Robinson Marcos Garcia. O batalhão tem sua sede administrativa na cidade de Santa Maria, e, na sua composição estrutural, duas Companhias de Polícia Ambientais, sete Pelotões Ambientais e quatro Grupos de Polícia Ambiental, distribuídos em uma área de atuação/circunscrição de 115 municípios, a qual abarca pouco mais de 46% do território Gaúcho.
Fonte: Comunicação Social do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar
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