Leite entrega LOA de 2026 com déficit de R$ 5,5 bilhões e reforço em Saúde e Educação

O governador Eduardo Leite (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O último orçamento da atual gestão projeta receitas de R$ 88,92 bilhões e despesas de R$ 92,72 bilhões, resultando em um déficit primário estimado em R$ 5,5 bilhões.

Apesar do cenário negativo, o governo prevê cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, com destaque para as áreas da Saúde e da Educação, que concentram os maiores acréscimos de recursos devido a exigências legais e acordos firmados com o Ministério Público.

Na Saúde, o orçamento será de R$ 8,6 bilhões, contemplando um acréscimo de R$ 747 milhões voltados principalmente para despesas de custeio. O reforço faz parte do compromisso de progressivamente alcançar o mínimo constitucional de 12% de aplicação na área.

Na Educação, a previsão é de R$ 13,5 bilhões, incluindo R$ 367,5 milhões adicionais, também para atender às exigências legais de investimento.

Outra novidade da LOA de 2026 é o aumento nos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas. Cada um dos 55 deputados estaduais poderá indicar até R$ 4 milhões para projetos em suas bases regionais, sendo que metade desse valor deverá ser obrigatoriamente aplicada em Saúde. Ao todo, o orçamento prevê R$ 220 milhões para emendas, o equivalente a 0,3% da Receita Corrente Líquida.