Câmara discute urgência de projeto que prevê anistia a condenados pelo 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para analisar a possibilidade de votar a urgência do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Caso a urgência seja aprovada, a proposta poderá ser levada ao Plenário a qualquer momento, embora ainda não tenha relator nem texto oficial divulgado.

A iniciativa ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de articular a trama golpista. A oposição, liderada pelo PL, argumenta que os julgamentos configuram “perseguição política” e defende uma anistia ampla como forma de “pacificação nacional”.

Entre os governistas, a reação é contrária. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que “golpe contra a democracia não se perdoa” e que os envolvidos devem responder legalmente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou contra uma anistia geral, sugerindo um texto alternativo.

Um dos pontos mais controversos é a inclusão de pessoas que teriam planejado atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu a anistia, mas deixou claro ser contrário ao perdão para crimes dessa gravidade.

Mesmo que o projeto avance no Congresso, a medida deve enfrentar resistência no Executivo e no Judiciário. O presidente Lula já declarou que vetará qualquer anistia relacionada a crimes contra a democracia. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, caberá ao STF avaliar a constitucionalidade da proposta.