Anatel altera regras do telemarketing: “Não Me Perturbe” será ampliado e prefixo 0303 deixa de ser obrigatório

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou mudanças nas regras que regulam o telemarketing no Brasil, impactando diretamente o sistema “Não Me Perturbe” e o uso do prefixo 0303.

Entre as principais alterações, a Anatel determinou que todas as operadoras de telefonia, inclusive as de pequeno porte, ficam proibidas de ligar para clientes cadastrados na plataforma “Não Me Perturbe”. Até então, apenas grandes operadoras — como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky — estavam sujeitas à regra.

Por outro lado, a agência decidiu eliminar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A justificativa é que o número estava sendo “estigmatizado” e rejeitado automaticamente pelos usuários, o que reduzia sua eficácia.

As novas regras passam a valer em novembro. O sistema “Não Me Perturbe” foi criado em 2019 para atender consumidores que não desejam receber ofertas de serviços de telefonia, internet, TV por assinatura e de instituições financeiras. Atualmente, 67 bancos e operadoras participam da iniciativa.

O cadastro para bloquear ligações pode ser feito no site www.naomeperturbe.com.br, e o pedido é efetivado em até 30 dias.