Governo regulamenta modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, benefício voltado a famílias de baixa renda. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), define novas regras para a distribuição de botijões de gás e os critérios de acesso ao programa.

O auxílio será concedido a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A quantidade de botijões e o prazo de validade variam conforme o número de integrantes:

Famílias com duas ou três pessoas terão direito a quatro auxílios por ano, cada um válido por até três meses.

Famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber seis auxílios anuais, com validade de dois meses cada.

O decreto também determina que os benefícios não são cumulativos. Créditos não utilizados dentro do prazo estabelecido serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

A seleção das famílias seguirá critérios de vulnerabilidade social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo o texto, a gratuidade do Auxílio Gás do Povo terá caráter temporário, pessoal e intransferível, sem gerar direito adquirido. A implementação ocorrerá de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.