Abono salarial terá nova regra de renda a partir de 2026 e deve excluir milhões de trabalhadores

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará a adotar um novo critério de renda, que deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores com direito ao benefício. O limite deixará de acompanhar dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo o governo federal, a mudança fará com que, ao longo dos próximos anos, menos pessoas se enquadrem nas regras. A estimativa é de que, até 2035, o abono seja pago somente a trabalhadores que tenham recebido até um salário mínimo e meio no ano-base, o que deve excluir milhões de beneficiários.

A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 e tem como objetivo conter gastos públicos e direcionar o programa a trabalhadores de menor renda. Os demais critérios para acesso ao benefício permanecem inalterados.

Atualmente, o abono é pago a trabalhadores do setor privado e a servidores públicos, com valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Para 2026, o limite de renda estimado será de R$ 2.765,92. Quem ultrapassar esse valor médio no ano-base de 2024 ficará fora do benefício.