Abono salarial terá novas regras a partir de 2026

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep — benefício de até um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos — passará a seguir novas regras definidas pelo governo federal.

O abono é destinado a quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos anteriores), recebeu até dois salários mínimos mensais e teve seus dados corretamente declarados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Também é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.

A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no menu “Benefícios”, na área “Abono Salarial”.

A principal mudança começa em 2026: o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação (INPC). Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, a alteração tende a reduzir gradualmente o número de pessoas aptas a receber o benefício.