Agora é Lei: Preferência de vaga escolar para irmãos é sancionada

Em ato no Palácio Piratini, nesta segunda-feira (8), o governador Eduardo Leite sancionou a Lei, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que assegura a preferência de vaga para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. 

Na oportunidade, o parlamentar argumentou que a proposta busca consolidar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência escolar comum para irmãos fortalecendo o vínculo com o espaço de ensino, potencializar a integração familiar, além de otimizar a gestão de recursos, principalmente para famílias de menor renda. 

A legislação também estabelece que, irmãos em níveis educacionais diferentes e não ofertados pela mesma instituição de ensino, tenham preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível. 

O governador Eduardo Leite enfatizou a importância da iniciativa, principalmente por fazer a diferença na vida das pessoas. 

O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil, Artur Lemos e do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes. 

Fonte: Imprensa da Assembleia Legislativa do RS