Ajuizamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado na área da saúde aumentam 77%

Porto Alegre (RS) – O número de ajuizamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) na área da saúde aumentou 77% entre março de 2022 e março de 2023. Ao todo, foram 32 mil pedidos protocolados ao judiciário.

O índice é baseado na comparação com o período entre março de 2021 e março de 2022, quando o número de ajuizamentos foi de 18 mil.

Os ajuizamentos são os pedidos (processos) feitos pela DPE/RS para o Poder Judiciário.

De acordo com a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da instituição, Liliane Paz Deble, a maioria dos ajuizamentos envolve fornecimento de medicamentos, internação compulsória, tratamento médico hospitalar e transferência e internações.

“Percebemos uma grande demanda reprimida da época da pandemia, quando somente as urgências eram atendidas. Além disso, nós também temos um empobrecimento da população. Então, muita gente migrou para o SUS. As pessoas deixaram de pagar os planos de saúde”, explica.

Atuação da DPE/RS na área da saúde

A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir a efetiva prestação do acesso ao direito à saúde. O atendimento divide-se em duas etapas: encaminhamento do assistido ao Sistema de Saúde, para resolução administrativa da pretensão; e acesso ao Poder Judiciário, quando inexitoso o primeiro encaminhamento.

A Defensoria, ainda, fiscaliza o Poder Público e articula políticas públicas em prol da população que precisa acessar os serviços de saúde.

Ações relacionadas:

• Pedidos de medicamentos, fornecimento de fraldas, tratamento ambulatorial;
• Pedidos de internação, manutenção ou transferência hospitalar clínica ou psiquiátrica (uso de drogas);
• Pedidos de fornecimento de prótese, cadeira de rodas e outros materiais específicos para tratamentos médicos;
• Ação visando a reverter negativa, por Plano de Saúde, do tratamento prescrito pelo médico.

Documentos para agilizar o atendimento:

• Cópia da carteira de identidade e do CPF;
• Cópia do CARTÃO DO SUS ou carteira do plano de saúde (MUITO IMPORTANTE);
• Cópia do comprovante de renda familiar;
• Cópia de comprovante de residência;
• Laudo médico original indicando a doença e/ou diagnóstico (de forma extensa e com CID), o caráter de urgência (por escrito, obrigatoriamente), as consequências para o organismo do paciente (no caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte;
• Negativa da farmácia pública para medicamentos e insumos fora da listagem;
• Orçamentos de farmácias diferentes.
• Outros documentos poderão ser solicitados pelo defensor público da sua cidade, de acordo com as especificidades do caso concreto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul;