ANP libera delivery de gasolina e etanol – veja como funcionará

Na quinta feira (04/11), a Agência Nacional do Petróleo – ANP – divulgou novas resoluções a cerca da venda de combustíveis.

Além de aprovar que postos e abastecedoras divulguem apenas duas casa decimais, ao invés de três, no preço do combustível, também foi regulamentada a venda de gasolina comum e etanol hidratado por delivery.

Para todas distribuidoras que quiserem trabalhar com este novo serviço, devem se enquadrar no Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis, mediante solicitação de autorização à ANP. Para solicitar, o varejista deve apresentar uma série de documentos e estudos que comprovem que ele está apto a oferecer esse tipo de entrega, com veículos adequados e equipamentos de segurança.

Ainda, a entrega deverá ser feita nos limites do município onde o posto se encontra e deve ser complementar à atividade varejista, ou seja, a revendedora deverá ter um posto de combustível físico que realizará a compra prévia por plataforma eletrônica ou aplicativos digitais.

Quanto às restrições, o abastecimento não poderá ser feito em recipientes fora do tanque de delivery; em locais onde o piso seja semipermeável ou permeável; em locais fechados e subterrâneos, como garagens; próximos de bueiros e galerias pluviais; em vias urbanas de trânsito rápido e arterial; ou quando a atividade implicar no descumprimento de regras de trânsito.

Caso alguma norma seja descumprida, a abastecedora poderá perder o direito de trabalhar com a categoria, e também ter revogada a venda no ponto físico.

As novas resoluções têm por objetivo estimularem a venda e ampliar a concorrência, o que poderá diminuir os preços.

Fonte: Auto Esporte – Globo;