Em anuncio na quarta-feira (15/01), o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, revogou-se o ato de ampliação da fiscalização sobre as movimentações financeiras, também garantiu que o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assinar uma medida que garante que as transações via PIX não serão tributadas.
No inicio de janeiro, a Receita Federal havia divulgado as atualizações sobre a fiscalização das transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal, estabelecendo um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões.
O anúncio derivou da grande mobilização nas redes sociais brasileiras, a cerca da possibilidade de tributação para pequenos comerciantes e pessoas físicas em geral. De acode com Haddad, nunca houve a intenção de encarecer as movimentações.
A medida provisória também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX, como taxas adicionais.
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.
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