Assembleia Legislativa analisa projetos que podem gerar até R$ 438 milhões em novas despesas no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar nos próximos dias uma série de projetos que, caso aprovados, podem representar impacto de até R$ 438.961.309,28 aos cofres públicos do Estado. As propostas são de autoria do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Mesa Diretora do Parlamento, e incluem mudanças no plano de carreira de servidores, criação de cargos e reclassificação de comarcas.

A iniciativa com maior impacto financeiro é o Projeto de Lei (PL) 325/2025, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto. O texto atualiza o plano de carreira dos servidores do Judiciário, prevendo ajustes remuneratórios, nova organização das gratificações, progressão adicional e mudanças no estágio probatório — como a possibilidade de progressão durante o período inicial.

O PL também cria o cargo de procurador do Tribunal de Justiça e moderniza regras de avaliação e movimentação funcional. O impacto total máximo estimado é de R$ 331,5 milhões, com valores variando conforme o período: entre R$ 14,6 milhões e R$ 20,7 milhões ainda em 2025; entre R$ 47,8 milhões e R$ 127,9 milhões em 2026; e até R$ 182,7 milhões a partir de 2027.

Outra proposta do Judiciário, o PL 191/2025, prevê a criação de 30 novos cargos de desembargador, além de 150 funções de apoio (assessores, secretários e coordenadores). O texto também extingue 45 cargos de juiz substituto. O impacto financeiro deve chegar a R$ 53,9 milhões até o fim de 2027 — ou R$ 21,2 milhões anuais a partir de 2026. Segundo a justificativa, a ampliação é necessária devido ao crescimento da demanda: o número de processos no segundo grau aumentou 132% entre 2020 e 2024, com projeções de alta de mais 85% até 2030.

O PL 326/2025 completa o pacote do Tribunal de Justiça. A proposta eleva o nível de comarcas em 13 municípios, o que pode gerar custo de R$ 53,5 milhões até 2027. Também estão previstos novos juizados e varas, com a criação de cargos de juiz em diferentes entrâncias, incluindo o 3º Juizado da Violência Doméstica de Porto Alegre e oito varas de garantia.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também encaminhou proposta semelhante, o PL 324/2025, elevando o nível de entrância das promotorias nos mesmos municípios citados pelo TJ-RS. De acordo com o texto, assinado pelo procurador-geral Alexandre Saltz, não há impacto orçamentário previsto até 2027. O projeto reforça que a reclassificação não implica promoção automática ou aumento de subsídios.

As matérias agora dependem de avaliação dos deputados estaduais, em meio a um cenário de recuperação financeira do Estado e de cobranças por responsabilidade fiscal. O debate deve mobilizar categorias do Judiciário e representantes do governo ao longo das próximas sessões.