Assembleia Legislativa aprova projeto que garante indenização por falta de energia no RS

Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 11.204, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que prevê a indenização automática a consumidores que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

O objetivo do projeto é assegurar uma compensação justa à população diante de longos períodos sem fornecimento de energia, além de estimular as concessionárias a investirem em melhorias na infraestrutura e na manutenção preventiva de suas redes.

Durante a votação, duas emendas foram apresentadas: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Miguel Rossetto (PT). No entanto, apenas a emenda da CCJ foi apreciada e aprovada, após requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que garantiu prioridade à análise do texto original e da emenda da comissão.

Em pronunciamento na tribuna, a deputada Adriana Lara reforçou a importância da aprovação da proposta. “Com esse projeto, faremos justiça aos 11 milhões de consumidores de energia elétrica do Rio Grande do Sul e exigiremos que as concessionárias entreguem um serviço de qualidade”, declarou. A parlamentar também mencionou o envio à ANEEL de um relatório elaborado por uma comissão especial que avaliou a atuação das distribuidoras no estado.

Se sancionado, o projeto pode representar um marco nas relações entre consumidores e concessionárias de energia no Rio Grande do Sul, estabelecendo novas regras de responsabilização por falhas no fornecimento do serviço.