Assembleia Legislativa do RS aprova criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 15/2020, que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade. A proposta, que recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário, tem o objetivo de integrar e fortalecer ações de enfrentamento ao comércio informal no Estado.

A iniciativa representa um avanço importante na luta contra a economia subterrânea — setor que movimenta bilhões de reais fora da legalidade e causa impactos significativos nas receitas públicas e na concorrência entre empresas.

Com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul contará com um órgão especializado que reunirá representantes de diferentes setores para promover ações de educação, conscientização e fiscalização, buscando maior eficiência e coordenação nas políticas de combate à informalidade.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), a economia subterrânea representou 17,1% do PIB nacional em 2020. No Rio Grande do Sul, estimativas da Fecomércio-RS apontam que o mercado informal movimentou cerca de R$ 83,4 bilhões naquele ano.

O comércio ilegal é impulsionado principalmente pela entrada de produtos pelas fronteiras terrestres, envolvendo pirataria, contrabando e descaminho, práticas que resultam em sonegação fiscal, evasão de contribuições previdenciárias e violações trabalhistas.

A criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade busca, portanto, integrar órgãos públicos e entidades privadas em ações conjuntas para reduzir os impactos econômicos e sociais causados pela informalidade no Estado.