O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16/08) um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica, em caso de vulnerabilidade social e econômica. A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social, o que poderá garantir estabilidade para que a vitima possa, neste período, encontrar morada e emprego adequados, caso a ameaça, hostilidade e violência tornem necessária a saída de seus lares. A decisão deste pagamento ou não, deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
Fonte: Correio do Povo;
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