Banco Central anuncia novas regras para o mercado de criptomoedas no Brasil

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de regras para a autorização e oferta de serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas.

A regulamentação cria as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), nova categoria legal para empresas que operam com criptoativos no país. A partir de agora, essas companhias deverão seguir normas de supervisão, governança e compliance semelhantes às aplicadas às instituições financeiras tradicionais.

As regras, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, concedem um prazo de nove meses para adequação das empresas. O BC também definiu que algumas operações com ativos virtuais, como pagamentos internacionais e transferências entre carteiras no exterior, serão tratadas como transações de câmbio e estarão sujeitas às regras de capitais internacionais.

Segundo o Banco Central, o objetivo é proteger os clientes, aumentar a transparência nas operações e prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.