

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês a trabalhadoras que enfrentam sintomas graves durante o período menstrual. A proposta agora segue para votação no Senado.
O benefício será destinado a empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas. Para ter acesso ao afastamento, será necessário apresentar laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho em razão dos sintomas.
Caso seja aprovado também no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em todo o país.
| Cookie | Duração | Descrição |
|---|---|---|
| cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
| cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
| cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
| cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
| cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
| viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |