Câmara aprova PEC que amplia isenção do IPVA para veículos mais antigos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida recebeu amplo apoio: 397 votos favoráveis e apenas três contrários, e agora segue para sanção presidencial.

A proposta padroniza uma prática já adotada por alguns Estados, mas ainda ausente em Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Segundo o autor da PEC, senador Cleitinho (Republicanos-MG), o objetivo é reduzir as diferenças regionais na cobrança do imposto.

Atualmente, cada Estado define suas próprias regras para isenção ou redução do IPVA, variando entre 10 e 20 anos de fabricação do veículo. A medida vale para automóveis e caminhonetes, mas não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.