Câmara aprova projeto que reforça proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 2628, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no uso das redes sociais e ambientes digitais. A proposta, conhecida como “PL contra a adultização”, foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal, e contou com apoio da oposição. Como o texto foi alterado, ele retornará ao Senado para nova análise.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estava parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início do ano, mas foi aprovado em regime de urgência. A medida prevê a criação de mecanismos de combate à exploração sexual infantojuvenil em plataformas digitais, além de regras para o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais e jogos online.

Um dos pontos centrais é a criação de uma autoridade nacional autônoma, inspirada no modelo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa entidade será responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da nova legislação.

Entre as exigências, estão mecanismos mais seguros para verificação de idade e maior supervisão por parte dos pais e responsáveis. Atualmente, a checagem costuma se basear apenas na autodeclaração do usuário.

O projeto também prevê sanções em caso de descumprimento, que vão desde advertências até multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades ou até a proibição definitiva de funcionamento das plataformas no país.