Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o projeto de lei que endurece as penas contra a falsificação de bebidas alcoólicas. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise pelas comissões temáticas.

O texto, apresentado em 2007 pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê aumento de pena de quatro a oito anos para seis a 12 anos de reclusão, além de transformar a falsificação de bebidas em crime hediondo.

A iniciativa ganha força diante da série de casos recentes de intoxicação por metanol, substância de uso industrial altamente tóxica, encontrada em bebidas adulteradas. De acordo com o Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional), até quarta-feira (1º) foram registradas 43 notificações de intoxicação no Brasil, sendo 39 em São Paulo — com 10 confirmações ligadas a bebidas adulteradas — e 4 em investigação em Pernambuco.

O surto já provocou internações graves, casos de perda de visão e pelo menos seis mortes em São Paulo. Uma delas foi confirmada como resultado direto do consumo de bebida adulterada, enquanto outras cinco seguem sob investigação.