Câmara dos Deputados cassa mandatos de sete parlamentares após decisão do STF e dá posse a substitutos

A Câmara dos Deputados declarou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou a interpretação sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

A medida foi oficializada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. Na mesma publicação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os substitutos, já diplomados pela Justiça Eleitoral, para tomar posse como titulares dos mandatos.

Foram cassados os mandatos dos deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Eles foram eleitos com base na antiga regra de distribuição das sobras eleitorais, que foi revista pelo STF.

Assumem as vagas os parlamentares Professora Marcivânia (PcdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Segundo a nova interpretação do Supremo, apenas partidos que atingem ao menos 80% do quociente eleitoral podem disputar as sobras. Além disso, os candidatos devem ter, individualmente, pelo menos 10% desse quociente. A decisão impactou diretamente a distribuição das vagas entre os partidos e já provoca reflexos não apenas na Câmara dos Deputados, mas também nas Assembleias Legislativas estaduais.