CCJ aprova projeto que garante proteção a árvores matrizes de erva-mate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe a conservação de árvores de erva-mate (Ilex paraguariensis) identificadas como matrizes produtoras de sementes.

A proposta proíbe o corte dessas árvores, consideradas fundamentais para preservar o patrimônio genético da espécie, símbolo cultural, econômico e ambiental do Sul do país. O texto também prevê a criação de cadastros públicos municipais, estaduais e federais para o mapeamento e monitoramento das matrizes.

Além da proteção, o projeto institui uma política nacional de incentivo à pesquisa e ao melhoramento genético da erva-mate, com foco na qualidade das mudas e no fortalecimento da produção.