CFM estuda impedir registro de estudantes de Medicina com baixo desempenho em exame nacional

O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia medidas para impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre, que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obtenham o registro profissional e passem a atender pacientes.

O Enamed é uma prova anual que avalia o desempenho dos alunos e a qualidade dos cursos de Medicina. Na última edição, 351 cursos foram analisados, e cerca de 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os formandos, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que três em cada dez não alcançaram a pontuação mínima exigida.

Para o CFM, os resultados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. Diante disso, o Conselho estuda a publicação de uma resolução que condicione o registro profissional ao desempenho no exame. A entidade também solicitou ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados dos alunos avaliados.

Atualmente, a legislação garante o registro automático aos formados em Medicina, sem exigência de prova adicional. Especialistas em direito médico apontam que o CFM não pode criar regras que contrariem a lei vigente, embora reconheçam que a questão pode ser levada ao Judiciário, sob o argumento de proteção à saúde pública.

Paralelamente, o tema avança no Congresso Nacional. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propõem a criação de um exame de proficiência, nos moldes da OAB, como requisito para o exercício da Medicina. As propostas preveem avaliação periódica dos estudantes, exigência de nota mínima e medidas para acompanhar a formação médica e a expansão das residências.