CNPJ passará a ter letras pela primeira vez a partir de 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incorporar letras em sua composição, além dos números tradicionais. A mudança, anunciada pela Receita Federal, tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e evitar o esgotamento do modelo atual, que está próximo de seu limite técnico.

O novo formato continuará com 14 caracteres, mas permitirá a inclusão de letras de A a Z em posições específicas, criando um CNPJ alfanumérico. A alteração amplia de forma significativa as combinações possíveis para identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoas jurídicas.

Atualmente, o Brasil possui mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados, segundo dados da Estatística Redesim. No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de registros, o que pressiona a capacidade do modelo exclusivamente numérico. Assim como o CPF, cada CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo após o encerramento da empresa.

A transição será gradual e aplicada somente a novas inscrições a partir de 2026, incluindo empresas recém-abertas, filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais. Quem já possui CNPJ não precisará realizar qualquer alteração ou atualização.