Congresso derruba veto e evita perda de até R$ 7 bilhões ao RS na renegociação da dívida

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Lula ao Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais. A decisão beneficia diretamente o Rio Grande do Sul, que poderia perder até R$ 7 bilhões até 2027 caso as restrições fossem mantidas.

O veto retirado obrigaria Estados em calamidade a pagar dívidas garantidas pela União, quebrando a continuidade entre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Propag. Com a derrubada, o RS mantém condições mais favoráveis na renegociação.

As mudanças aprovadas também permitem que Estados usem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte da dívida, medida ainda analisada pelo governo gaúcho.

Hoje, o RS possui R$ 101,6 bilhões em dívidas com a União, a quarta maior do país. O Propag prevê prazo de pagamento de até 30 anos, juros menores (IPCA + 0% a 2%) e possibilidade de quitar até 20% do saldo com bens e ativos.