Conselho limita valor e número de parcelas na antecipação do saque-aniversário do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras que restringem a linha de crédito usada para antecipar os recursos do saque-aniversário do FGTS. As mudanças, que afetam diretamente a forma como os trabalhadores podem acessar o benefício, entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal concluir a adequação de seus sistemas, com prazo até 1º de novembro.

Entre as principais alterações, está o limite de R$ 500 por parcela de saque antecipado — antes, não havia restrição de valor. Além disso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário nos primeiros 12 meses de transição. Após esse período, o limite passará a ser de três parcelas, o equivalente a três anos de saques futuros.

Outra mudança importante é que a contratação do crédito só poderá ser feita uma vez por ano, substituindo a regra anterior, que permitia múltiplas operações simultâneas ao longo do mesmo ano.

O conselho também determinou que os bancos deverão respeitar um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a autorização da linha de crédito. Atualmente, cerca de 26% das operações de crédito são concedidas no mesmo dia da adesão.

As medidas têm como objetivo aumentar a segurança financeira dos trabalhadores e reduzir o endividamento associado à antecipação dos saques do FGTS, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.