Contran aprova novas regras para obter a CNH e acaba com obrigatoriedade de aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) um conjunto de mudanças para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da exigência de aulas em autoescolas. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Entre as alterações, está a eliminação do prazo de validade de um ano para concluir o processo da primeira habilitação e o fim da carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e práticas. Apesar disso, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para todas as categorias, além do exame toxicológico para candidatos das categorias C (caminhões), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Com a flexibilização, caberá às entidades responsáveis pelas aulas definir a duração e o formato dos cursos, desde que sigam as diretrizes do Contran. As aulas poderão ser oferecidas tanto de forma presencial quanto remota.

As mudanças fazem parte de um pacote que busca modernizar e tornar mais acessível o processo de formação de condutores no país.