Contribuintes inadimplentes com o IPVA 2025 têm até 18 de julho para evitar inscrição em dívida ativa

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul dará início, no próximo dia 19 de julho, ao processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes que permanecem inadimplentes com o IPVA 2025. Os proprietários de veículos que não regularizarem sua situação até o dia 18 estão sujeitos a sanções financeiras e administrativas.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 10% da frota tributável está com o imposto vencido há mais de 60 dias. Isso representa cerca de 390 mil veículos, pertencentes a mais de 346 mil contribuintes, com um montante total de R$ 456 milhões em débito com os cofres públicos.

Caso não regularizem a situação até o dia 18, os contribuintes terão um acréscimo de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, que pode chegar ao limite de 20% do total. O débito também é corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.

A inscrição em dívida ativa pode resultar ainda no protesto em cartório e na cobrança judicial do valor. Além disso, proprietários em situação irregular que forem flagrados circulando com seus veículos podem ser autuados e sofrer novas penalidades.