De forma unânime, Primeira Turma do STF mantém X suspenso no Brasil

Decisão vale até que a rede social do empresário Elon Musk cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais e indique um representante legal no país 

A Primeira Turma do STF, de forma unânime (5 a 0) votou pela manutenção do bloqueio da rede social X no país. Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, este último apresentou ressalvas. A votação ocorreu no formato virtual. Os ministros tinham até as 23h59min desta segunda-feira (2) para emitir o parecer.

A Primeira Turma do STF, de forma unânime (5 a 0) votou pela manutenção do bloqueio da rede social X no país. Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, este último apresentou ressalvas. A votação ocorreu no formato virtual. Os ministros tinham até as 23h59min desta segunda-feira (2) para emitir o parecer.

Os ministros também acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da rede social, como a utilização de VPN.

A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais e indique um representante legal no país.

Julgamento

Alexandre de Moraes é o relator da decisão que tirou do ar a rede social. O magistrado também removeu o sigilo do processo, que agora é público. No domingo, Moraes, que preside a Primeira Turma, havia convocado os demais integrantes para analisar o caso.

O voto de Alexandre de Moraes foi o primeiro do julgamento aberto na madrugada desta segunda-feira (2).

Em seu voto, Alexandre de Moraes confirmou os termos da decisão individual e propôs o referendo da suspensão do X e da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN. A multa foi questionada pela OAB.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz um trecho do voto de Moraes.

No início da manhã desta segunda-feira, o ministro acompanhou a decisão de Moraes. Em seu voto, Dino destacou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

O ministro falou ainda que ao descumprir a decisão do Poder Judiciário, a empresa “parece considerar-se acima do império da lei”.

“Voto para referendar a decisão, como proposto pelo relator, sem prejuízo de futuro e imediato reexame à vista da eventual correção da conduta ilegal da empresa em foco”, conclui o ministro.

Acesso bloqueado

A suspensão do X foi decretada na última sexta-feira (30), após a rede social de Elon Musk não obedecer uma ordem judicial que determinava a necessidade de indicar um responsável legal no país para responder a eventuais processos. Alexandre de Moraes pediu, então, a suspensão completa e imediata da plataforma, além de estabelecer em R$ 50 mil a multa diária para quem usar os serviços do X com um VPN diferente.

Multa e acesso VPN

Advogados e especialistas em direito digital consideram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 50 mil por dia quem acessar ao X exagerada, desproporcional e até mesmo inexequível.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil imposta a quem acessar ao X.

Musk x Moraes

O embate que culminou na suspensão da rede social X no Brasil, desde sexta-feira (30), se intensificou a partir do dia 17, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), anunciou o encerramento das operações da empresa no Brasil, “com efeito imediato”. No entanto, o serviço da plataforma seguiria disponível no país.

Segundo a companhia, o ministro Moraes teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

Na quarta-feira (28), Moraes intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social.

A intimação de Moraes ocorreu após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional.

O prazo dado por Moraes para que Musk informasse o novo representante legal da plataforma no Brasil terminou às 20h de quinta-feira (29).

Fonte: GZH