Decisão de Moraes mantém aumento do IOF, mas barra cobrança sobre risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase integralmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa pelo Congresso, mas o governo recorreu ao STF para manter as alterações.

Porém, Moraes suspendeu a cobrança de IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado” — uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores a varejistas que vendem a prazo. Essa suspensão beneficia especialmente pequenas empresas, que dependem dessa antecipação para capital de giro. Para o ministro, essa cobrança configuraria uma nova hipótese de tributação, o que não tem respaldo legal, violando o princípio da legalidade.

Com a decisão, permanecem válidas as seguintes alterações do decreto:

• Compra internacional com cartão: IOF sobe de 3,38% para 3,5%.
• Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: alíquota passa de 1,1% para 3,5%.
• Empréstimos a empresas: IOF diário dobra de 0,0041% para 0,0082%.
• Seguros VGBL para alta renda: alíquota vai de 0% para 5%.
• Fundos de investimento em direitos creditórios: nova cobrança de 0,38%.

A suspensão do IOF sobre risco sacado representa um impacto estimado de R$ 1,2 bilhão na arrecadação prevista de R$ 12 bilhões para 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo buscará outras fontes para compensar essa perda.

A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.