Decreto regulamenta lei e fortalece universidades comunitárias no ensino superior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Lei nº 12.881, sancionada em 2013, que define o perfil e as prerrogativas das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES). O ato contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de reitores de universidades comunitárias do Rio Grande do Sul.

A regulamentação permite que as comunitárias tenham acesso a editais de fomento, recebam recursos públicos para atividades de interesse coletivo e atuem de forma complementar na oferta de serviços públicos. Para a reitora da UPF e vice-presidente do Comung, Bernadete Maria Dalmolin, a medida representa um marco histórico e reconhece o papel dessas instituições na interiorização da educação superior.

Segundo o ministro Camilo Santana, o país possui atualmente 88 instituições comunitárias, com cerca de 511 mil matrículas. O decreto também cria o Conselho Nacional das Instituições de Ensino Superior Comunitárias, responsável por promover a integração entre as universidades do setor.