Deputado propõe regras mais rígidas para demarcação de terras indígenas

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou, nesta semana, em Brasília, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.093/2023, que prevê mudanças no processo de demarcação de terras indígenas no país. A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, busca estabelecer critérios mais rígidos e imparciais, com o objetivo de reduzir conflitos fundiários e coibir possíveis fraudes nos processos.

Entre as medidas previstas, está a exigência de que os profissionais responsáveis pelos estudos de demarcação sejam contratados exclusivamente por meio de licitação pública. Atualmente, esses trabalhos são, em grande parte, encomendados pela Funai a antropólogos convidados, o que, segundo o parlamentar, pode abrir margem para interferências externas.

O projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), também estabelece que os laudos sejam acompanhados por um técnico agrícola e que haja a realização de audiências públicas para garantir maior transparência e participação da sociedade. Outro ponto em destaque é a previsão de indenização em moeda corrente e valor de mercado para proprietários e possuidores de boa-fé das áreas afetadas.