Deputados aprovam repasse de recursos para escolas profissionalizantes e reajuste de servidores do Judiciário

Na sessão plenária de terça-feira (24/10), a Assembleia legislativa aprovou todos os 11 projetos que constavam na pauta de votações, entre eles, os que tratam do repasse de recursos da ALRS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), para o Executivo utilizar na educação profissionalizante e da reposição salarial dos servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

O projeto da Mesa Diretora aprovado, autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa. O valor de R$ 20 milhões será transferido ao Tesouro do Estado para que seja  investido no ensino profissionalizante. A medida é resultado do Movimento pela Educação, iniciativa do presidente Vilmar Zanchin (MDB) que, de abril a outubro, promoveu debate sobre o tema nas oito regiões funcionais dos Coredes e foi concluída na quarta-feira (18/10), com o lançamento do Marco Legal da Educação.

Na sequência, o plenário aprovou os projetos que tratam da reposição salarial aos servidores dos poderes e órgãos autônomos. Eles estabelecem que a reposição dos servidores, de 12%, será concedida em duas etapas, com 6% em cada uma. O reajuste terá impacto de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos. Os que tratam dos poderes Judiciário (TJ e TJM), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para esta reposição, enquanto os que tratam da Defensoria Pública e do TCE definem janeiro e abril de 2024.