O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, nesta quarta-feira (25/8), para participar da cerimônia de assinatura do termo que formaliza a transferência da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o Grupo Equatorial Energia. A cerimônia ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foi transmitido pelo Youtube do órgão regulador.
Simbólica, a cerimônia marca a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº 81/99, que formaliza a transferência de controle societário da CEEE-D para a Equatorial.
“Tivemos tempo, antes de assumir a empresa, para entender os problemas e os desafios que teremos de enfrentar. Estamos muito conscientes da nossa responsabilidade, então, é uma oportunidade e um desafio muito grande. Estamos trabalhando para colocar todos os valores e parâmetros estabelecidos dentro do órgão regulador, e estamos capitalizando a empresa para suportar um volume maior de investimentos. Estamos comprometidos em levar energia de qualidade para suportar o crescimento do Estado”, destacou o presidente da Equatorial, Augusto Miranda.
A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responde por 7% do mercado de distribuição do país.
O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, e o grupo assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS.
Parte desse valor, inclusive, já foi repassada aos municípios – no começo de julho, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte desse passivo tributário.
Fonte: SECOM – RS
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