Empresas do RS têm até 30 de setembro para concluir recadastramento obrigatório com a Receita Estadual

As empresas contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul têm até o dia 30 de setembro para realizar o recadastramento obrigatório de dados junto à Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz). O processo deve ser feito por todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o fim de 2024.

Até agora, apenas 34% das empresas concluíram o procedimento — cerca de 83,6 mil dos 245,9 mil negócios obrigados. A maioria, equivalente a 66%, segue pendente. Quem não cumprir a exigência terá a inscrição estadual suspensa.

Entre os contribuintes do Simples Nacional, que puderam iniciar o recadastramento em maio, 34,3% já se regularizaram. No regime geral, liberado em agosto, o índice é de 32,9%. O processo é totalmente digital e pode ser feito pelo aplicativo Minha Empresa, no caso do Simples, ou pelo portal e-CAC, para empresas do regime geral.

Criado em 2025, o Programa Anual de Recadastramento busca confirmar se a empresa está ativa, validar dados cadastrais e atualizar os contatos do representante legal no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Além de garantir a comunicação entre fisco e contribuinte, a iniciativa pretende remover dos registros empresas inativas e combater a concorrência desleal, fortalecendo o ambiente de negócios no Estado.

Microempreendedores individuais (MEIs) não estão sujeitos à obrigação.