Famurs convoca prefeitos para debater efeitos da ADI 4711

O presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, convoca os prefeitos de 29 municípios que poderão ser afetados diante da decisão protocolada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta De Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que regulamenta as condições de criação de municípios no RS. O encontro será realizado na próxima quarta-feira (15/9), às 14h, de forma presencial no Auditório Alceu Collares, na sede da Famurs.

Os municípios convocados são: Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo e Westfália.

“A Famurs se coloca ao lado dos municípios para defender aquilo que é essencial: dignidade e qualidade de vida do cidadão, que lá no seu município recebe a prestação de serviço público e que, com certeza, terá sua estrutura prejudicada”, declarou Bonotto. O presidente da Famurs ainda informa que o departamento jurídico da entidade já aprofundou na matéria e está à disposição para esclarecimentos e auxílio jurídico.

Em nota informativa, a Famurs esclareceu na última sexta-feira (10/09) que “a decisão se dá em processo de análise abstrata, ou seja, não se refere a nenhum município especificamente, mas de regra geral para criação de municípios. Com efeito, não se discutiu na referida ação, concretamente, a extinção de determinado município ou mesmo o alcance da EC 57/2008.”