Está em vigor desde a metade do ano a Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O texto, no entanto, é válido até o dia 31 de dezembro. Com isso, surge a preocupação entre consumidores e empresários sobre o preço dos combustíveis a partir do dia 1º de janeiro.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou um documento falando sobre a estimativa dos impactos nos preços da distribuidora para o posto revendedor, considerando o retorno dos impostos. As redes de postos se preparam para um aumento de cerca de R$0,70 na gasolina e R$0,50 no diesel.
Fonte: Uirapuru;
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