Governador sanciona lei que moderniza a estrutura da Brigada Militar

O governador Eduardo Leite sancionou, no quartel do Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre, a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Corporação. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro, resultou na Lei Complementar nº 497/2025.

A nova legislação unifica a estrutura organizacional da BM, define o efetivo e estabelece diretrizes para o funcionamento da instituição, com foco na modernização e na eficiência. Segundo o governador, a lei consolida investimentos feitos nos últimos anos e cria bases mais sólidas para o futuro da segurança pública no Estado.

Entre as novidades está a criação da base aeropolicial de Santa Maria e do comando de aviação da Brigada Militar, em preparação para a chegada de cinco helicópteros previstos para 2026 e 2027. A lei também preserva direitos dos policiais e atualiza as competências da Corporação, incluindo a atuação formal na proteção ambiental.