Governo abre consulta pública sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam escolher como se preparar para os exames teórico e prático — que seguem obrigatórios — sem a necessidade de contratar uma autoescola.

De acordo com a pasta, a medida permitiria a contratação de instrutores autônomos credenciados, oferecendo alternativas mais acessíveis de formação. A expectativa é que a flexibilização reduza os custos da CNH, que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após essa etapa, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).