Governo anuncia regras para renegociação de dívidas do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (28), novas regras para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados a partir de 2018. As condições estão detalhadas na Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).

A medida é destinada a beneficiários que estão inadimplentes há mais de 90 dias, com prazo de referência até 31 de julho de 2025. Segundo o MEC, a iniciativa tem como objetivo auxiliar os formados que enfrentam dificuldades para quitar o financiamento.

Pelas novas regras, os devedores poderão solicitar a renegociação junto ao agente financeiro responsável pelo contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. A proposta inclui parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200. Além disso, está previsto desconto de 100% nos juros e multas por atraso.

O Ministério ressalta que a renegociação é válida somente para o saldo devedor do financiamento, não contemplando valores relacionados à coparticipação com instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados.