Governo atualiza valores de subsídio para dar continuidade ao Minha Casa Minha Vida

O governo Lula definiu na quarta-feira (08/03) em portaria publicada no Diário Oficial da União as condições de retomada e continuidade das obras do Minha Casa, Minha Vida. Uma das definições mais importantes é a que atualiza o valor de subsídio da União na construção dessas casas, que chega até 95% do preço do imóvel.

A partir de agora, o teto da subvenção é de R$140 mil em áreas urbanas – antes R$96 mil – e de R$60 mil nas localidades rurais. Seguindo as diretrizes do novo Minha Casa Minha Vida, a portaria também reajusta a renda máxima das famílias que podem ser atendidas na Faixa 1, que foi de R$1.800 para R$2.640. No caso de áreas rurais, o novo limite é de R$31,680 mil de renda bruta familiar anual.

A intenção do governo é retomar ainda em 2023 cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas. E, a partir de 2024, mais 32 mil. Atualmente, existem cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas nesta faixa, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública.

Desse total, uma parcela de 83 mil empreendimentos estão com as obras paralisadas. Segundo o Ministério das Cidades, ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos estão entre as causas do problema.

A portaria publicada na quarta pelo Ministério das Cidades é voltada especificamente para as obras que não tenham sido concluídas até hoje e usem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além de atender as operações contratadas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O ato ainda define que o Ministério das Cidades irá instituir um Grupo de Trabalho para assessorar a pasta na formulação de propostas para a conclusão de obras contratadas com recursos do FAR que estejam habitadas irregularmente.

Os agentes com operações firmadas no âmbito do programa rural e do FDS terão de seguir algumas normas específicas para a conclusão das unidades. Para esses casos, o gestor operacional ou o agente operador deverão apresentar ao Ministério das Cidades relatório consolidado com análise quantitativa e qualitativa das operações inconclusas, considerando as especificidades da fonte de recursos.

Elas deverão conter, no mínimo, dados que permitam caracterizar o contrato; estágio de execução do empreendimento, tempo e justificativa da paralisação, e porcentual de involução das obras, quando for o caso; caracterização e tempo de ocupação prévia à regular entrega do empreendimento e legalização do imóvel, quando for o caso, e a situação da seleção da demanda; valores de subvenção e contrapartida contratados, situação do cumprimento das contrapartidas, valores desembolsados pelo agente financeiro e avaliação da necessidade de aporte adicional de recursos; além da proposta de solução para cada caso.

Fonte: Correio do Povo;