Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial

O governo federal iniciou a cobrança da devolução de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Devem restituir os valores aqueles que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizam pagamento irregular.

Segundo o MDS, as mensagens estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

A devolução, porém, não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade, ficando de fora da cobrança beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.

O pagamento deve ser feito por meio do sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).

De acordo com Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.

Quem não devolver o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de correr o risco de negativação nos órgãos de proteção ao crédito.