Governo deve publicar nesta segunda-feira decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica

O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Econômica. A norma, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece mecanismos para que o Brasil possa reagir a medidas protecionistas adotadas por outros países, como o recente aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos.

A regulamentação da lei surge como resposta direta ao chamado “tarifaço” implementado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que impacta produtos brasileiros no mercado dos EUA. A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Alckmin será responsável por liderar um comitê especial que reunirá representantes do governo e do setor empresarial para discutir estratégias frente às novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Antes da promulgação da Lei da Reciprocidade, o Brasil não contava com um instrumento legal específico para adotar medidas de retaliação econômica — restando, como alternativa, apenas recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), processo considerado mais lento e burocrático.