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O governo do Rio Grande do Sul assinou, na noite de quarta-feira (19/10) com o Cpers/Sindicato, um acordo que põe fim à discussão da recuperação dos dias parados na greve do magistério ocorrida entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020.
O acordo é resultado da atuação do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que, com base na legislação que prioriza a solução consensual dos conflitos, permite que sejam realizados acordos administrativos.
Pelo acordo, os dias de greve foram considerados recuperados e os trabalhadores da educação que tiveram descontada a remuneração vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro de 2022 e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais.
No total, foram mais de 28 mil servidores que aderiram à greve e serão beneficiados por este acordo firmado.
Conforme o procurador-geral do Estado, a assinatura do acordo representa a importância do Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação do Estado, instituído pela Lei 14.794/2015, para a solução consensual administrativa dos conflitos.
