Governo do RS aciona STF e cobra R$ 803 milhões da União para abater dívida

O governo do Rio Grande do Sul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que cobra da União o reconhecimento de um crédito de R$ 803,5 milhões. O valor, segundo o Estado, deve ser utilizado para reduzir parte da dívida estadual, hoje estimada em R$ 105 bilhões.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que o prejuízo se deu entre 2016 e 2022, período em que normas da Receita Federal restringiram a retenção do Imposto de Renda em contratos de serviços e fornecimentos firmados pelos órgãos estaduais. A diferença, de acordo com a ação, acabou beneficiando a União, que aplicava alíquotas maiores.

Em 2022, o STF declarou inconstitucional essa prática e garantiu a estados e municípios o mesmo direito de retenção já previsto para o governo federal. Com base nesse entendimento, o Rio Grande do Sul busca que o valor seja reconhecido como crédito a ser utilizado no âmbito do novo programa de refinanciamento federal, o Propag.

Atualmente, o pagamento da dívida gaúcha com a União está suspenso até 2027, em razão de decisão judicial relacionada à catástrofe climática registrada no Estado em 2024. A ação aberta pelo governo estadual está sob relatoria do ministro André Mendonça, ainda sem data definida para análise.