Governo do RS pretende pagar R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025

O governo do Rio Grande do Sul abriu nesta segunda-feira (14) uma nova rodada de conciliação para pagamento antecipado de precatórios a pessoas físicas e jurídicas que venceram ações judiciais contra o Estado. A iniciativa, que segue com prazo de adesão até 15 de agosto, oferece aos credores a possibilidade de receber fora da fila tradicional do Tribunal de Justiça, mediante desconto de 40% no valor atualizado do crédito.

A expectativa do Executivo estadual é realizar o maior volume de pagamentos já feito em um único ano, com meta de desembolsar até R$ 3,3 bilhões em precatórios até o fim de 2025. Apenas em 2024, o Estado já destinou R$ 1,8 bilhão a esses pagamentos.

A nova rodada de conciliação, regulamentada por edital publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (11), pode beneficiar até 30 mil dos cerca de 65 mil credores que aguardam na fila. Quem aderir aos acordos deve começar a receber os valores entre setembro e outubro deste ano.

Apesar do esforço, o governo projeta encerrar 2025 ainda com um passivo de aproximadamente R$ 16 bilhões em precatórios — dívida acumulada ao longo das últimas décadas, incluindo a estimativa de novas ações judiciais.

Desde 2015, o Rio Grande do Sul já realizou cerca de 48 mil acordos, totalizando R$ 7,9 bilhões pagos por meio de iniciativas semelhantes. A última rodada de conciliação havia sido realizada em 2022.

Credores que optarem por não participar continuam na fila do Tribunal de Justiça, aguardando o pagamento integral conforme a ordem cronológica estabelecida pela Justiça. A medida integra o esforço do governo estadual para reduzir o passivo judicial e agilizar a quitação das dívidas com credores.