Governo lança painel com informações sobre Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil

O portal painel dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) é a principal plataforma de compartilhamento de dados geoespaciais, serviços e aplicações do Rio Grande do Sul, fruto de uma parceria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) com a Secretaria da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e tem por objetivo divulgar os CRAIs existentes no Estado, os municípios para os quais são referência e as formas de encaminhamento para os serviços.

Atualmente, o Estado conta com cinco CRAIs, localizados em quatro Macrorregiões de Saúde: CRAI Porto Alegre, CRAI Caxias do Sul, CRAI Santa Cruz do Sul, CRAI Pelotas e CRAI Rio Grande.

No Rio Grande do Sul, foram registrados 51.805 casos de violência contra crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, entre os anos de 2018 e 2022, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan). Dos casos registrados, 11.886 foram de violência sexual, o que representa 23% do total das notificações.

A partir da promulgação da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) foi estimulado que a União, os Estados e os municípios devem implantar políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Fonte: Secom – RS;