Governo libera R$ 280 milhões para seguro rural voltado a culturas de inverno

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta terça-feira (24) a liberação de R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida consta na Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que define a distribuição orçamentária do programa até agosto de 2025.

A liberação ocorre cerca de uma semana após o congelamento de R$ 445 milhões do orçamento do PSR. Ao todo, o Congresso Nacional aprovou R$ 1,06 bilhão para o programa em 2025. Deste montante, os R$ 280 milhões liberados agora devem ser aplicados prioritariamente em culturas de inverno, com destaque para a fruticultura (R$ 36 milhões), a pecuária (R$ 7,5 milhões), e a silvicultura (R$ 1,5 milhão). Outros R$ 35,5 milhões estão destinados a diversas culturas.

O seguro rural pode ser contratado por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou criem espécies previstas no programa, independentemente de acesso ao crédito rural. A contratação deve ser feita por meio de corretores ou instituições financeiras habilitadas. Atualmente, 17 seguradoras estão autorizadas a operar com o PSR.

O percentual da subvenção federal ao prêmio do seguro é de 40% para todas as culturas e atividades, com exceção da soja, que terá subvenção de 20%. A regra vale para todos os tipos de produtos e coberturas, conforme estabelecido pelas diretrizes do programa.