Governo prepara CNH sem autoescola: novo modelo deve entrar em vigor até o fim de 2025

O governo federal está finalizando os detalhes de uma proposta que promete mudar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, chamado “CNH do Brasil”, prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos realizem a parte teórica de forma online e aprendam a dirigir com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

A iniciativa, elaborada pelo Ministério dos Transportes e já aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser apresentada oficialmente após a COP30, que ocorre entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

O objetivo do programa é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para jovens de baixa renda e mulheres. Atualmente, o valor para tirar a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Com as mudanças, o custo poderá cair para R$ 750 a R$ 1 mil, uma economia de até 80%. A expectativa do governo é que o novo modelo entre em vigor até o fim de 2025, por meio de portarias — sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Mesmo com a reformulação, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. A principal mudança é que o candidato poderá escolher como se preparar, seja em um Centro de Formação de Condutores (CFC), de forma online ou com instrutores autônomos credenciados.

O processo de habilitação também será totalmente digital. A abertura do registro será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As aulas teóricas poderão ser presenciais, à distância (EAD) ou acessadas gratuitamente em material digital disponibilizado pelo governo. Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, devidamente cadastrados e identificados na Carteira Digital de Trânsito.

Outra mudança significativa será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o próprio ritmo e método de aprendizado.

Entre as principais mudanças previstas:

• Abertura do processo diretamente pela Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito;
• Fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;
• Possibilidade de estudo autônomo para o exame teórico;
• Aulas práticas com instrutores credenciados pelo Detran;
• Validação da CNH mediante aprovação nos exames teórico e prático;
• Uso de veículos próprios, de instrutores ou de autoescolas, conforme regras definidas no regulamento.

O setor de autoescolas, entretanto, se posicionou contra a proposta. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que, caso a medida seja publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar sua implementação.